Câmara dos DeputadosApresentada em 15/12/2025
MSC 1816/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.810, de 22 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 17 de agosto de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação de Manoel Ribas - ACOMAR, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Manoel Ribas, Estado do Paraná.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 15/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026