Câmara dos DeputadosApresentada em 15/12/2025
TVR 1199/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.852, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 13 de setembro de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidade de Capelinha de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 15/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- 15/10/2026Pronta para Pauta (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026