Câmara dos DeputadosApresentada em 15/12/2025
TVR 1196/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.849, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 25 de março de 2022, a autorização outorgada à Fundação Rosa Leal, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Bocaina, Estado do Piauí.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 29/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- 29/10/2026Pronta para Pauta (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026