Câmara dos DeputadosApresentada em 15/12/2025

INC 3117/2025

Ementa oficial

Sugere ao Ministério da Saúde, a adoção de medidas para que os agentes comunitários de saúde disponibilizem lista atualizada dos medicamentos fornecidos pelo Governo Federal, e da farmácia popular.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 25/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ana Paula Lima (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/02/2026Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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