Câmara dos DeputadosApresentada em 14/12/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Estabelece critérios mínimos de cobertura, qualidade e prioridade de investimentos em iluminação pública para municípios com baixa cobertura, visando segurança e redução da violência urbana

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 14/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Coronel Ulysses (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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