Câmara dos DeputadosApresentada em 15/12/2025

PRLP 1/0

Ementa oficial

Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 15/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Júnior Ferrari (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/12/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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