Câmara dos DeputadosApresentada em 15/12/2025
REQ 5791/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a desapensação do projeto de lei nº 3744, de 2021, incluso na árvore de apensados do projeto de lei nº 847, de 2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 23/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário Heringer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2026Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026