Câmara dos DeputadosApresentada em 13/12/2025
INC 3115/2025
Ementa oficial
Indica a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil para adoção de providências necessárias à cessão de uso da área denominada "Ilha do Fogo" ao Governo da Bahia, para ser gerida pelo Município de Juazeiro-BA
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Prates (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026