Câmara dos DeputadosApresentada em 11/12/2025
PDL 1203/2025
Ementa oficial
Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 1º de setembro de 2017.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 17/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/07/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 19/03/2026 — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.203, de 2025.
- 19/03/2026 — Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Denise Pessôa (PT/RS).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026