Câmara dos DeputadosApresentada em 11/12/2025
PDL 1194/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Centro Social Piedadense de Comunicação - CESPIC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade dos Gerais, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 22/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/09/2026Aguardando Autógrafos na Mesa (SERAU(SGM))
- 22/10/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- 01/09/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026