Câmara dos DeputadosApresentada em 11/12/2025
PDL 1190/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 101 FM de São Lourenço do Oeste Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Recurso
Desde 06/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/09/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 03/11/2026Aprovação do Parecer
- 05/11/2026Publicação de Proposição
- 06/11/2026Aguardando Recurso (MESA)
Votações desta proposta
- 03/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

