Câmara dos DeputadosApresentada em 11/12/2025
PDL 1185/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Instituição Educativa e Comunitária Gota de Luz de Frutal-MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Frutal, estado de Minas Gerais.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 29/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/07/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 12/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- 08/07/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

