Câmara dos DeputadosApresentada em 11/12/2025
PDL 1176/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Levison Correia de Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinaçu, Estado de Goiás.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 13/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/03/2026Aguardando Parecer (CCJC)
- 04/11/2026Aguardando Análise de Parecer (CCJC)
- 04/11/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 10/11/2026Aprovação do Parecer
- 12/11/2026Publicação de Proposição
- 13/11/2026Publicação de Proposição
Votações desta proposta
- 10/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

