Câmara dos DeputadosApresentada em 11/12/2025
RIC 8110/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte acerca do Programa Acredita, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, criado com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas e oferecer crédito a taxas de juros diferenciadas para os pequenos negócios.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 17/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogéria Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

