Câmara dos DeputadosApresentada em 10/12/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2025 da CSPCCO, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 11/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Kim Kataguiri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/12/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 24/02/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

