Câmara dos DeputadosApresentada em 10/12/2025
PRL 1/2025
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 753/22, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 908/19, apensado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Guilherme Uchoa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2025Aguardando Providências Internas (CVT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026

