Câmara dos DeputadosApresentada em 11/12/2025

PL 6351/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a prática de prejuízo intencional do poder familiar.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)

Desde 20/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Chris Tonietto (Autor(a) principal)
Bia Kicis (Coautor(a))
Carlos Jordy (Coautor(a))

Tramitação registrada

20/02/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CPASF)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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