Câmara dos DeputadosApresentada em 10/12/2025

PRL 3/0

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Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação, com emenda.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 10/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Any Ortiz (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/12/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

17/12/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Vander Loubet, subscrito pelo Deputado Daniel Almeida.
25/02/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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