Câmara dos DeputadosApresentada em 11/12/2025
PL 6350/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 08/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Orlando Silva (Autor(a) principal)
- André Figueiredo (Coautor(a))
- Dandara (Coautor(a))
- Luisa Canziani (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Rafael Brito (Coautor(a))
- Ricardo Ayres (Coautor(a))
- Sidney Leite (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Túlio Gadêlha (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 08/05/2026Aguardando Parecer (CTRAB)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026