Câmara dos DeputadosApresentada em 10/12/2025
REC 29/2025
Ementa oficial
Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lindbergh Farias (Autor(a) principal)
- Airton Faleiro (Coautor(a))
- Alexandre Lindenmeyer (Coautor(a))
- Alfredinho (Coautor(a))
- Ana Paula Lima (Coautor(a))
- Arlindo Chinaglia (Coautor(a))
- Benedita da Silva (Coautor(a))
- Carlos Zarattini (Coautor(a))
- Carol Dartora (Coautor(a))
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Chico Alencar (Coautor(a))
- Dandara (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Dilvanda Faro (Coautor(a))
- Dimas Gadelha (Coautor(a))
- Erika Hilton (Coautor(a))
- Erika Kokay (Coautor(a))
- Fernanda Melchionna (Coautor(a))
- Fernando Mineiro (Coautor(a))
- Flávio Nogueira (Coautor(a))
- Ivan Valente (Coautor(a))
- Jack Rocha (Coautor(a))
- Jilmar Tatto (Coautor(a))
- João Daniel (Coautor(a))
- Josias Gomes (Coautor(a))
- Juliana Cardoso (Coautor(a))
- Kiko Celeguim (Coautor(a))
- Leonardo Monteiro (Coautor(a))
- Luizianne Lins (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Merlong Solano (Coautor(a))
- Miguel Ângelo (Coautor(a))
- Natália Bonavides (Coautor(a))
- Nilto Tatto (Coautor(a))
- Padre João (Coautor(a))
- Pastor Henrique Vieira (Coautor(a))
- Patrus Ananias (Coautor(a))
- Paulão (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Professora Luciene Cavalcante (Coautor(a))
- Professora Marcivania (Coautor(a))
- Reimont (Coautor(a))
- Rogério Correia (Coautor(a))
- Rui Falcão (Coautor(a))
- Sâmia Bomfim (Coautor(a))
- Tadeu Veneri (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
- Vicentinho (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
- Welter (Coautor(a))
- Zeca Dirceu (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 10/12/2025Arquivada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026