Câmara dos DeputadosApresentada em 10/12/2025
PL 6331/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a importação de tilápia e subprodutos, e dá outras providências
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 05/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dilceu Sperafico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2026Aguardando Parecer (CDE)
- 05/10/2026Pronta para Pauta (CDE)
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/10/2026