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Transparência Política
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Câmara dos DeputadosApresentada em 10/12/2025

RIC 8104/2025

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Ementa oficial

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde quanto ao andamento da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) das Doenças Inflamatórias Intestinais, em especial a Doença de Crohn, bem como sobre a incorporação das tecnologias terapêuticas aprovadas pela Conitec e o acesso dos pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 17/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 17/07/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026

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