Câmara dos DeputadosApresentada em 10/12/2025

PL 6324/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Concede ao município de Caxias do Sul, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Empreendedorismo

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 11/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Bibo Nunes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/08/2026Aguardando Parecer (CCJC)

Votações desta proposta

05/05/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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PL 6324/2025 — Câmara dos Deputados · Transparência Política