Câmara dos DeputadosApresentada em 10/12/2025

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Ementa oficial

Institui o "Setembro Cidadão", destinado a promover ações concernentes ao desenvolvimento da cidadania e às comemorações do bicentenário da Independência do País, em todo o território nacional. Autora: Deputada RENATA ABREU Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 10/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sargento Portugal (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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