Câmara dos DeputadosApresentada em 10/12/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 10/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sargento Portugal (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/12/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

28/04/2026 — Aprovado o Parecer.
12/08/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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