Câmara dos DeputadosApresentada em 10/12/2025
INC 3085/2025
Ementa oficial
Indicação ao Ministério da Agricultura e Pecuária para solicitar a revisão da regulamentação do comércio de medicamentos veterinários por plataformas digitais que não disponham de estabelecimento físico regular.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 01/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Matheus Laiola (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

