Câmara dos DeputadosApresentada em 10/12/2025

ESB 1/2025

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Ementa oficial

EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 1.702 DE 2019

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 10/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rodrigo Valadares (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 29/10/2026

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