Câmara dos DeputadosApresentada em 09/12/2025
PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP) pela: • Comissão Especial, que conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e, no mérito, pela rejeição.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulinho da Força (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Mantido o texto. Sim: 218; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 355.
- 10/12/2025 — Mantido o texto.
- 10/12/2025 — Mantido o texto. Sim: 208; Não: 121; Total: 329.
- 10/12/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.
- 10/12/2025 — Mantido o texto. Sim: 230; Não: 34; Abstenção: 4; Total: 268.
- 10/12/2025 — Mantido o texto. Sim: 229; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 258.
- 10/12/2025 — Mantido o texto. Sim: 231; Não: 23; Abstenção: 3; Total: 257.
- 10/12/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP). Sim: 235; Não: 25; Abstenção: 3; Total: 263.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026