Câmara dos DeputadosApresentada em 10/12/2025
REQ 5647/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.700, de 2023, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada durante o período de vigência de medida protetiva de urgência. ”
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilberto Abramo (Autor(a) principal)
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Rogéria Santos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 10/12/2025Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026