Câmara dos DeputadosApresentada em 09/12/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP) pela: • Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 2.162, de 2023, e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulinho da Força (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 287; Total: 434.
- 10/12/2025 — Aprovado o Requerimento. Sim: 271; Não: 124; Total: 395.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026