Câmara dos DeputadosApresentada em 10/12/2025
REQ 5645/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o regime de urgência para apreciação do PL 67/2025, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daiana Santos (Autor(a) principal)
- Alice Portugal (Coautor(a))
- Daniel Almeida (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Enfermeira Rejane (Coautor(a))
- Jandira Feghali (Coautor(a))
- Leo Prates (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Márcio Jerry (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Renildo Calheiros (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 10/12/2025Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026