Câmara dos DeputadosApresentada em 10/12/2025
RIC 8096/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca das medidas adotadas para obter, junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, dados completos, objetivos e auditáveis sobre a atuação regulatória, fiscalizatória, operacional e disciplinar da Agência em todo o território nacional, com especial atenção ao Estado de São Paulo.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 30/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marangoni (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

