Câmara dos DeputadosApresentada em 09/12/2025
VTS 1/0
Ementa oficial
Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resoluc?a?o no 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Age?ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispo?e sobre a regulamentação da prestac?a?o do servic?o regular de transporte rodovia?rio coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorizac?a?o.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Trovão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

