Câmara dos DeputadosApresentada em 09/12/2025
PL 6297/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a fim estipular um mínimo de reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 16/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2026Tramitando em Conjunto (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026