PSS 1/0
Ementa oficial
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024. • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024; e, no mérito, pela aprovação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chris Tonietto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Aprovado o Requerimento. Sim: 311; Não: 114; Total: 425.
- 10/12/2025 — Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
- 10/12/2025 — Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399.
- 10/12/2025 — Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426.
- 10/12/2025 — Mantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415.
- 10/12/2025 — Mantido o texto. Sim: 286; Não: 107; Total: 393.
- 10/12/2025 — Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.
- 10/12/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026