Câmara dos DeputadosApresentada em 09/12/2025
PL 6264/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para estender a garantia de atendimento especializado a candidatos com transtornos de neurodesenvolvimento em concursos públicos e processos seletivos federais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Waldemar Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2026Aguardando Parecer (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026