Câmara dos DeputadosApresentada em 09/12/2025

PRL 1/0

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Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação do PL 4695/2024, com Substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 09/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dilvanda Faro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/12/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

15/04/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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