Câmara dos DeputadosApresentada em 09/12/2025
SBT-A 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para modificar a estrutura percentual aplicada à contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/12/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026