Câmara dos DeputadosApresentada em 09/12/2025

SBE-A 1/0

Ementa oficial

Autoriza a disponibilização de serviços de fisioterapia a pacientes atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) para fins de realização de procedimentos fisioterapêuticos considerados de urgência.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 09/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

09/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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