Câmara dos DeputadosApresentada em 09/12/2025

RRL 2/0

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Ementa oficial

Relatório do Relator (CMO), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela aprovação.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Recusado

Desde 09/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rubens Pereira Júnior (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/12/2025Recusado (CMO)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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