Câmara dos DeputadosApresentada em 09/12/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.096/2019 e dos PLs nºs 5.587/2019 e 369/2022, apensados, com substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 09/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eli Borges (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/12/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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