Câmara dos DeputadosApresentada em 09/12/2025

PRL 1/0

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Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 09/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Flávia Morais (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/12/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

04/03/2026 — Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Capitão Alden.
17/06/2026 — Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Capitão Alden, Bohn Gass e Sanderson.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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