Câmara dos DeputadosApresentada em 09/12/2025
PL 6245/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.379, de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para instituir diretrizes para programas federais de apoio a estradas vicinais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 03/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Pimentel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2026Aguardando Parecer (CVT)
- 29/10/2026Aguardando Parecer (CVT)
- 03/11/2026Aguardando Parecer (CVT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

