Câmara dos DeputadosApresentada em 09/12/2025
RIC 8078/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre as medidas de integridade, prevenção de conflitos de interesse e auditoria adotadas pela CGU em relação à atuação de órgãos e entidades federais envolvidos na regulação, fiscalização, tributação e controle do setor de combustíveis, com vistas à verificação do tratamento isonômico entre os principais agentes econômicos desse setor.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 30/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

