Câmara dos DeputadosApresentada em 09/12/2025

EMR 3/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas protetivas de urgência para a pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 09/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Zacharias Calil (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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