Câmara dos DeputadosApresentada em 09/12/2025

EMR 1/0

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Ementa oficial

Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional do Estado Laico.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 09/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Pastor Henrique Vieira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026

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