Câmara dos DeputadosApresentada em 09/12/2025

INC 2931/2025

Ementa oficial

Sugere seja feita reavaliação técnica de decisão administrativa que reconheceu a existência de “similar nacional” em processo de concessão de ex-tarifário referente a módulos fotovoltaicos de alta eficiência.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 25/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

25/02/2026Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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