Câmara dos DeputadosApresentada em 08/12/2025
EMC 2/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009 para dispor sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 08/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marussa Boldrin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/12/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

