Câmara dos DeputadosApresentada em 09/12/2025

EMR 1/0

Ementa oficial

Institui o Regime Especial para o Esporte a Motor, voltado à importação utilização de equipamentos de segurança e componentes essenciais homologados, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 09/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ossesio Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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EMR 1/0 — Câmara dos Deputados · Transparência Política