Câmara dos DeputadosApresentada em 09/12/2025

REQ 5539/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 2236/2025

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta

Desde 09/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Pedro Lucas Fernandes (Autor(a) principal)
Doutor Luizinho (Coautor(a))

Tramitação registrada

09/12/2025Pronta para Pauta (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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